POLÍTICA DE PRIVACIDADE CUMBUCA
Última atualização: 10/2024
Olá!
A CUMBUCA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.271.185/0001-47, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Rua Fidêncio Ramos, nº 101, conjunto 124, Parte 3, Vila Olímpia, CEP 04555-010, (“Cumbuca” ou “Nós”) apresenta sua Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) para informar os Usuários sobre como seus Dados Pessoais são tratados.
PEDIMOS QUE VOCÊ LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POIS O USO DA PLATAFORMA ESTÁ SUJEITO À SUA CONCORDÂNCIA E ACEITE.
1.À medida em que o Usuário nos contate, se cadastre, acesse, utilize a Plataforma, algumas informações pessoais sobre o Usuário serão solicitadas e coletadas. A presente Política de Privacidade descreve quais os tipos de Dados Pessoais podemos receber sobre o Usuário, diretamente ou por meio da interação do Usuário com a Cumbuca, como podemos usá-los e com quais finalidades, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros e seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais. Portanto, esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de todas as situações possíveis por meio das quais podemos interagir.
2.Nós estamos comprometidos em zelar pelo sigilo de suas informações e pela sua privacidade, tudo conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as regras do Banco Central do Brasil sobre o assunto. O Tratamento dos Dados Pessoais visa, antes de tudo, proporcionar um atendimento melhor e mais personalizado, que leve em conta as condições específicas de cada Usuário. Quanto mais o Usuário interage conosco, mais nos informa e mais capazes somos de lhe oferecer serviços personalizados.
3.Esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma (“Termos de Uso”), disponíveis no nosso site e na nossa Plataforma. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário se declara ciente das disposições desta Política de Privacidade, que vai se aplicar ao uso de nossa plataforma e nossos serviços. Logo, pedimos que o Usuário leia com atenção este documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de acessar, se cadastrar, usar ou prosseguir com o uso da Plataforma. Caso não queira que seus dados pessoais sejam tratados da forma descrita nesta Política de Privacidade, o Usuário deve abster-se de acessar, se cadastrar e utilizar a Plataforma.
4.Os termos grafados em letra maiúscula terão seu significado definido de acordo com os Termos de Uso ou com a legislação aplicável. Abaixo, seguem algumas definições utilizadas ao longo desta Política de Privacidade:
AFILIADAS: Qualquer pessoa, organização ou sociedade controladora, controlada ou sob controle comum de uma das Partes.
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual uma pessoa física concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
CONTROLADOR: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais – neste caso, o principal Controlador do Tratamento dos seus Dados Pessoais será a Cumbuca, com os dados informados no início desta política.
CONTROLADORES INDEPENDENTES: duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas com poder de decisão sobre o Tratamento de Dados Pessoais, sendo que cada Controlador define separadamente e independentemente as finalidades e o modo de Tratamento, respondendo cada qual pelo Tratamento realizado em sua esfera de atuação.
COOKIES: arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o Usuário está visitando em um determinado site ou aplicativo.
DANOS ANONIMIZADOS: quaisquer dados relativos a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento.
DADOS DO USUÁRIO: Em conjunto, todos os Dados Pessoais do Usuário.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DADOS PESSOAIS: dados relacionados a uma pessoa natural identificada ou identificável.
DADOS PSEUDO ANONIMIZADOS: é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS OU DPO: pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS: Permanece em vigor, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), em vigor e suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento, proteção e privacidade de dados pessoais, incluindo Dados do Usuário, que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de Dados Pessoais pertinente.
OPERADOR: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador ou, no contexto de nossos serviços, a empresa que recebe os seus Dados Pessoais em nosso nome.
TERMOS DE USO: são os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma disponíveis no site e na Plataforma.
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. O Titular pode ser o Usuário.
TRATAMENTO: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração.
VIOLAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela Cumbuca ou por um subcontratado autorizado;
5. QUAIS DADOS SERÃO TRATADOS?
5.1.Ao utilizar a Plataforma, os Usuários deverão fornecer algumas informações para o cadastro, utilização da Plataforma e dos serviços:
5.1.1. Informações que os Usuários nos fornecem diretamente:
a) Dados de identificação, cadastro e registro: são as informações que o Usuário nos fornece ao se cadastrar ou utilizar os serviços da Cumbuca. Serão coletados os seguintes Dados Pessoais: nome, data de nascimento, e-mail, telefone, CPF, imagem, login, senha. Caso você utilize uma rede social para facilitar o seu cadastro, também serão coletadas as informações sobre qual rede social você utilizou. Você pode consultar as práticas de privacidade dessas redes sociais acessando as respectivas políticas e termos de uso.
b) Conteúdo Gerado pelo Usuário: podemos tratar informações suas por meio das informações inseridas no nosso canal de suporte do Usuário, histórico de solicitações ou por meio de comentários, críticas, elogios, sugestões, feedback, ou depoimentos enviados acerca da Plataforma ou dos serviços adquiridos.
5.1.2. Informações que os Usuários nos fornecem indiretamente:
a) Dados de Uso da Plataforma: coletamos dados derivados do uso da Plataforma pelo Usuário cada vez que ele interage com a Plataforma. Os dados de uso da Plataforma incluem IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o dispositivo de acesso (modelo, sistema operacional, tamanho da tela, entre outros), perfil e comportamento de gastos, despesas, volume e número de transações efetuadas na Plataforma e preferências dos Usuários de maneira geral. Tais informações serão armazenadas de maneira segura, com o uso de ferramentas que garantem a pseudoanonimização dos dados e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização ou caso haja alguma base legal que justifique o compartilhamento.
b) Dados de Transações: nós processaremos e armazenaremos dados das transferências de fundos entre instituições de pagamento ou financeiras que forem realizadas mediante o uso dos nossos serviços, incluindo valores, dados de contas bancárias ou de pagamento, data, hora, local e outras informações relacionadas à transação realizada. Esse tratamento de dados é necessário para a realização da transação e para o cumprimento das normas aplicáveis do Banco Central.
c) Dados Derivados da Gestão de Incidentes: Se o Usuário se dirigir à Plataforma por meio do formulário, e-mail ou do telefone de contato, serão coletadas as mensagens recebidas no formato utilizado pelo Usuário, de modo que os dados poderão ser utilizados e armazenados para gerenciamento de incidentes presentes ou futuros.
d) Dados Coletados por meio de “Cookies”: Cookies e identificadores de dispositivos eletrônicos (como SDKs, web beacons, dentre outros) são coletados quando o Usuário utiliza a Plataforma. O Usuário poderá gerenciar suas opções de privacidade diretamente na política de privacidade de tais empresas terceiras. Veja o item específico sobre Cookies nesta Política de Privacidade.
5.1.3. Informações fornecidas por Terceiros: se o Usuário acessar a Plataforma por meio dos serviços oferecidos por terceiros ou de links veiculados nas páginas de terceiros, estes poderão enviar os dados de navegação do Usuário para a Cumbuca. Essas informações poderão ser associadas às demais informações coletadas pela Cumbuca ou fornecida pelos Usuários e utilizadas nas situações e para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pela Cumbuca sobre o Usuário e o resultado dessa combinação são abrangidas por esta Política de Privacidade. As informações fornecidas por terceiros externos podem ser controladas pelo Usuário de acordo com a política de privacidade de terceiros externos.
5.2.Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos Dados Pessoais informados pelo Usuário, poderão ser solicitadas informações adicionais, bem como o envio de fotos ou cópia de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo Usuário. Neste caso, o Usuário será contatado diretamente. O cadastro do Usuário também poderá ser conferido ou complementado por instituições de pagamento ou financeiras, mediante solicitação de compartilhamento de dados conferida pelo Usuário neste sentido, ou pela própria Cumbuca, mediante consulta em bancos de dados públicos ou privados idôneos e existentes para essa finalidade.
6. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
6.1.Os Dados Pessoais dos Usuários são tratados para as seguintes finalidades:
a) Prestar serviços disponibilizados na Plataforma e suporte adequado e eficaz, incluindo a abertura de contas de pagamento em nome do Usuário em instituições parceiras e a realização de uma transação, utilizando das contas do Usuário e mediante sua solicitação;
b) Viabilizar acesso a Plataforma;
c) Prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;
d) Adequar a aparência e o conteúdo às preferências do Usuário, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;
e) Autenticar acessos;
f) Fornecer segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
g) Resolver instabilidades na Plataforma;
h) Manter os Usuários informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, atualizações ou melhorias na Plataformas;
i) Apurar informações estatísticas;
j) Cumprir obrigações e ônus legais ou regulatórios, ou ordens judiciais ou de outras autoridades competentes;
k) Prestar e aprimorar o serviço de atendimento aos Usuários;
l) Realizar análise de utilização da Plataforma para aprimoramento de seus serviços e funcionalidades;
m) Compartilhar os dados cadastrais com as Parceiras para fins de validação cadastral e em estrito cumprimento à prestação de serviços;
n) Compartilhar os seus dados cadastrais, financeiros e pessoais, com parceiros de negócios e empresas do mesmo grupo econômico, que poderão oferecer à Você produtos e serviços relacionados ou não à Cumbuca; e
o) Realizar análises de perfil de Usuários para oferecer serviços mais adequados às suas preferências ou necessidades.
6.2.Em relação a gestão de informações da Plataforma, bem como em relação a análise estatística de dados para melhoramento da Plataforma, armazenamento de dados para fins de desenvolvimento interno de produtos e gestão da Plataforma, a Cumbuca atuará como Controladora de Dados Pessoais.
7. COMPARTILHAMENTOS DE DADOS PESSOAIS
7.1.A utilização dos serviços da Cumbuca implica, necessariamente, no compartilhamento de dados pessoais dos Usuários com outros usuários, com instituições de pagamento e financeiras, com órgãos públicos e com diversas outras empresas e instituições.
7.1.1. O Usuário está ciente e concorda com a forma que a CUMBUCA realiza o tratamento de seus Dados, conforme descrito na presente Política de Privacidade; e
7.1.2. Autoriza que a CUMBUCA tenha acesso e realize o tratamento e o compartilhamento dos seus Dados, conforme previsto no artigo 10 da Resolução Conjunta n° 1 de 4/5/2020 (Regulação do Open Finance);
7.1.3. Autoriza que a CUMBUCA tenha acesso, bem como realize o tratamento e o compartilhamento dos seus Dados, conforme previsto no artigo 1º, parágrafo 3º, inciso V da Lei Complementar nº 105/2001 (Lei do Sigilo das Operações Bancárias); e
7.1.4. Autoriza que a CUMBUCA tenha acesso, bem como realize o tratamento e o compartilhamento dos seus Dados, conforme previsto no artigo 7, incisos I, II, V, IX e X da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas “LGPD”).
7.2.Cada Usuário deve estar ciente de que, quando uma transação for realizada por meio da plataforma, as instituições de pagamentos e financeiras envolvidas terão acesso aos dados do Usuário relacionados a essa movimentação para que seja possível realizá-la, sendo necessário que a Cumbuca compartilhe dados com essas empresas e, em determinadas situações regulamentares, também com instituições públicas como o Banco Central do Brasil e Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
7.3.A Cumbuca realiza transações por meio da instituição de pagamentos CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., a qual fornece à Cumbuca uma solução tecnológica (“Bank as a Service”/”BaaS”) que contempla os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação. Os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta pelo cliente, serão utilizados por essa instituição apenas para o cumprimento da relação contratual firmada com a Cumbuca e dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância a legislação que versa sobre proteção de dados e segurança da informação. A instituição de pagamento também poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares para fins legais e regulatórios. Para maiores informações sobre as práticas de proteção de dados pessoais dessa instituição de pagamentos, consulte sua política de privacidade em https://www.celcoin.com.br/.
7.4.O Usuário poderá solicitar um cartão para utilização do saldo disponível na conta de pagamento, o qual será emitido por uma emissora parceira da Cumbuca (“Emissora”). Ao solicitar a emissão do cartão, o Usuário expressamente autoriza que a Cumbuca compartilhe seus dados com a Emissora, bem como declara-se ciente e concorda que a Cumbuca terá acesso a todos os dados financeiros decorrentes das compras realizadas com o cartão, podendo solicitar informações e documentos adicionais, além daqueles informados no momento do cadastro, para possibilitar a emissão do cartão.
7.4.1. Durante o uso dos serviços e da plataforma da Cumbuca, os dados relacionados ao cadastro, despesas e orçamento dos Usuários também serão acessíveis pelo Administrador dos Grupos de que cada Usuário fizer parte e, de modo limitado, também pelos demais integrantes do Grupo.
7.4.2. Para o uso do Cartão Cumbuca, poderá ser solicitado que, no momento da compra, os Usuários participantes do Grupo Simples tenham necessidade de informar os dados pessoais do Usuário Administrador (nome completo e número do CPF) para efetivar a compra com o Cartão Cumbuca. Assim, O Usuário Administrador, neste ato, autoriza os demais Usuário do Grupo a utilizar tais dados, isentando a CUMBUCA de qualquer responsabilidade decorrente desta autorização.
7.5.A Cumbuca também pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
a) Parceiros/Terceiros ou Fornecedores da Cumbuca: prevê o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários para viabilizar o oferecimento e a prestação dos serviços. Exemplos não exaustivos: os serviços logísticos, análise da base de dados, gerenciamento e coordenação do desenvolvimento do site, armazenamento em nuvem e criação de ações de marketing, serviços de provedores de serviços de Banking e bancarização, serviços de provedores de serviços de tecnologia, infraestrutura, core-banking, processamento de dados ou transações. Esses fornecedores recebem suas informações com a finalidade específica de prestar serviços à Cumbuca;
b) Requisição judicial: podemos compartilhar suas informações pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei;
c) Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais para Afiliadas da Cumbuca e no contexto processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Cumbuca;
d) Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A Cumbuca poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir o cumprimento e aplicação desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso. Também poderá compartilhar Dados Pessoais para fins de defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral de nossos interesses. Isso pode incluir tratativas extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais, procedimentos administrativos, entre outros; e
e) Com autorização do Usuário: podemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros, sempre que especificamente autorizado por você.
8.Condições específicas das soluções Open Finance
8.1.A CUMBUCA Instituição de Pagamento Ltda., parceira da CUMBUCA, é uma instituição regulada participante do Open Finance (Sistema Financeiro Aberto), ou seja, sistema de compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas, por parte de instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, nos termos da Resolução Conjunta 1 e regulamentações subsequentes.
8.2.O acesso ao Open Finance é de caráter voluntário e as informações dos usuários podem ser acessadas por meio de seu consentimento expresso.
8.3.Assim, ao utilizar nossa solução do Open Finance, Você dá seu consentimento expresso e inequívoco para que a CUMBUCA acesse as suas informações disponíveis no ambiente do Open Finance.
8.4.Além disso, Você dá seu expresso consentimento para que a CUMBUCA compartilhe as informações acessadas no ambiente do Open Finance.
8.5.Você está ciente que o acesso ao Open Finance e o compartilhamento é totalmente opcional. Caso queira cancelar seus consentimentos, você pode solicitar a qualquer tempo através dos nossos canais.
8.6.Scrapping: é um processo de extração de dados de determinado site, normalmente realizado de maneira automatizada. A realização do Scrapping, pela CUMBUCA, se dá por meio do compartilhamento das credenciais do usuário final com a CUMBUCA, para que a CUMBUCA possa acessar as suas informações disponíveis em bancos de terceiros.
8.7.Assim, ao utilizar nossa solução de Scrapping, Você dá seu consentimento expresso e inequívoco para que a CUMBUCA utilize suas credenciais e acesse as suas informações disponíveis em bancos terceiros nos termos deste documento.
8.8.Você está ciente que o compartilhamento das suas credenciais com a CUMBUCA é totalmente opcional. Caso queira cancelar seu consentimento, você pode solicitar a qualquer tempo através dos nossos canais.
9. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS USUÁRIOS?
9.1.Os Usuários possuem os seguintes direitos no que se refere aos seus Dados Pessoais, que podem ser solicitados por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade:
a) Acesso aos Dados Pessoais: Usuários podem acessar os seus Dados Pessoais e solicitar cópia dos Dados Tratados;
b) Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Usuários podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos, ou a atualização de dados cadastrais que sofrerem modificações;
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais: Usuários podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Legislação de Proteção de Dados e nas finalidades descritas nessa Política de Privacidade ou nos Termos de Uso, sendo que, fora desses casos e, especialmente, se houver necessidade de cumprimento de obrigações ou ônus legais ou regulamentares pela Cumbuca, esse pedido poderá ser declinado;
d) Informação sobre compartilhamento: Usuários podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Cumbuca compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;
e) Informação sobre a possibilidade de não consentir: Os Usuários têm direito de serem informados quando houver a possibilidade de decidir se consentem ou não com determinado Tratamento de Dados Pessoais, assim como os potenciais consequências dessa decisão, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços da Cumbuca;
f) Revogação do Consentimento e eliminação de dados coletados mediante consentimento: Usuários podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para um ou mais Tratamentos de Dados Pessoais ou solicitar a eliminação de dados coletados, sempre que os dados forem coletados ou utilizados com base em seu consentimento específico. Os demais tratamentos e os tratamentos realizados com base em seu consentimento até tal momento, no entanto, permanecerão válidos.
9.2.Importante ressaltar que, o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários pela Cumbuca se baseia na prestação de serviços ao Usuário e na necessidade do cumprimento de direitos e deveres legais e contratuais envolvidos nesta prestação. Somente em alguns casos haverá escolha do Usuário com relação a conceder ou negar consentimento para algum uso dos dados pessoais. Nesses casos, a Cumbuca sempre será clara quanto às escolhas do Usuário e seus potenciais consequências, dando ao Usuário a oportunidade de consentir ou não de forma livre, inequívoca e informada, bem como de revogar e solicitar eliminação de dados caso mude de ideia no futuro, como dito acima.
9.3.O Usuário poderá, através de abertura de chamado junto ao Suporte da Cumbuca, verificar os tratamentos de dados consentidos a qualquer momento e revogar o consentimento. Caso a revogação do consentimento para determinados Tratamentos de Dados Pessoais enseje a alteração de funcionalidades ou a não continuidade de prestação de serviços da Cumbuca para o Usuário, ele será informado antes de decidir.
9.4.Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nele disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou por meio de solicitação dirigida ao Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoas da Cumbuca, no e-mail: privacidade@cumbuca.com. As solicitações deverão conter, no mínimo, nome do Titular dos Dados, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, e endereço de e-mail do Usuário. A Cumbuca se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação das alegações e de identidade do solicitante.
9.5.É importante ressaltar também que, em diversas hipóteses, a Cumbuca não poderá realizar a exclusão de dados pessoais solicitados pelo Usuário. São os casos em que a manutenção dos Dados dos Usuários seja necessária para cumprimento de obrigações e ônus legais ou regulatórios, exercício e defesa de direitos e cumprimento de deveres pendentes entre a Cumbuca e o Usuário. Nesses casos, os dados necessários para esses fins serão mantidos de forma protegida pela Cumbuca até o fim do prazo necessário. Em caso de dúvidas, pergunte acerca da possibilidade de exclusão de seus dados ao Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoas da Cumbuca, no e-mail: privacidade@cumbuca.com.
10.SEGURANÇA DOS DADOS
10.1.A Cumbuca fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais coletados, usados, armazenados ou de outra forma Tratados pela Cumbuca, em conformidade com as boas práticas apropriadas de mercado, bem como as leis e regulamentos aplicáveis. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Dessa forma, a Cumbuca não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Cumbuca, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer Dado Pessoal pode se tornar público e, se isso vier a ocorrer, a Cumbuca agirá da melhor forma possível na tentativa de evitar ou mitigar a possibilidade de riscos ou danos aos Usuário.
10.2.Os Dados Pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade, normalmente durante toda a relação mantida com o Usuário e mais 5 a 10 anos, para cumprimento de obrigações e ônus legais ou regulatórios, exercício e defesa de direitos e cumprimento de deveres pendentes entre a Cumbuca e o Usuário. A Cumbuca adota controles para garantir que os Dados Pessoais sejam conservados unicamente enquanto sejam de fato necessários, sendo descartados sempre que encerrado o Tratamento ou não aplicável alguma hipótese legal de retenção e que não se verificarem existir mais alguma finalidade de tratamento que justifique a sua manutenção.
10.3.Quando não precisarmos mais utilizar os Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou serão anonimizados, para que o Usuário não possa mais ser identificado a partir desses dados.
11.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
11.1.A Cumbuca poderá compartilhar seus dados pessoais internacionalmente com outras empresas localizadas fora do Brasil, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos serviços aos Usuários, nos termos da legislação aplicável, e conforme finalidades lícitas e apresentadas nesta Política de Privacidade. O compartilhamento poderá ocorrer na utilização de serviços de infraestrutura de rede e demais fornecedores, como fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem. Esses fornecedores recebem suas informações com a finalidade específica de prestar serviços à Cumbuca.
12.COOKIES
12.1.A Cumbuca usa Cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os nossos padrões de qualidade. Os Cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.
12.2.Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma. A Cumbuca utiliza Cookies:
a) Necessários: Cookies que viabilizam a utilização da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, eles são utilizados com base na execução do contrato entre a Cumbuca e o Usuário;
b) Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou servem para possibilitar o acesso a certas seções específicas da Plataforma. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Usuário poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que o uso destes Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções;
c) De performance: Cookies utilizados para medir e melhorar a performance de determinada página web e conteúdos específicos contidos na página. O uso de tais Cookies também não é absolutamente necessário para uso do serviço. Caso escolha desabilitá-los poderá haver impacto na experiência do Usuário, de modo que o uso destes Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções; e
d) De redes sociais: A Plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da Plataforma. Assim, ao fazê-lo, os Cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Usuário. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Usuário poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que o uso destes Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos Dados Pessoais coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O Usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus Dados Pessoais são tratados.
12.3.A CUMBUCA NÃO POSSUI QUALQUER CONTROLE OU RESPONSABILIDADE SOBRE OS SITES DE TERCEIROS E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CONTEÚDOS, PRÁTICAS E SERVIÇOS OFERTADOS POR QUAISQUER TERCEIROS, NEM PELO TRATAMENTO DADO AOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO POR ESSES SITES E REDES SOCIAIS, AINDA QUANDO OS LINKS CONSTEM NA PLATAFORMA.
12.4.Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de Cookies, inclusive Cookies considerados necessários. Caso haja utilização dessa opção, o acesso à Plataforma e aos Serviços poderá ser comprometido. Caso o Usuário queira mais informações sobre o uso de Cookies e ferramentas similares pela Cumbuca, poderá entrar em contato com o Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoas da Cumbuca, no e-mail: privacidade@cumbuca.com.
13.DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1.Em caso de dúvida, sugestões, reclamações ou esclarecimentos acerca desta Política de Privacidade ou do Tratamento de Dados Pessoais pela Cumbuca, ou para requerimento do exercício de algum dos direitos descritos nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados, o Usuário poderá entrar em contato com a Cumbuca e com seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, por meio do e-mail: privacidade@cumbuca.com. A Cumbuca terá a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.
13.2.Devido à contínua evolução das atividades da Cumbuca, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso podem ser modificados. A Cumbuca enviará ao Usuário avisos sobre as alterações e modificações substanciais dos referidos documentos por e-mail, ou qualquer outro meio que garanta seu recebimento. Caso o Usuário não concorde com as alterações à Política de Privacidade, deve abster-se de utilizar a Plataforma, podendo solicitar o cancelamento de sua conta, em conformidade com os Termos de Uso.